Termos e Condições

Termos utilizados neste documento

• "Serviços": os engajamentos de consultoria empresarial oferecidos pela Marumbi, incluindo Workshop de Planejamento, Redesenho de Processo Comercial e Programa de Prontidão para Expansão
• "Cliente": a pessoa jurídica ou física que contrata os serviços da Marumbi
• "Proposta": documento escrito enviado pela Marumbi descrevendo escopo, valor e condições do engajamento
• "Acordo": estes Termos e Condições, em conjunto com a Proposta aceita pelo Cliente
• "Conteúdo": documentos, processos, avaliações e materiais produzidos durante o engajamento
• "Site": o site da Marumbi em marumbih.cyou

Como o acordo é formado

O uso do site implica aceitação destes Termos. Para a contratação de serviços, o acordo é formalizado pela aceitação da Proposta enviada pela Marumbi, por escrito. A capacidade legal para contratar é exigida — os serviços não se destinam a menores de 18 anos ou pessoas sem capacidade civil plena.

O que oferecemos

A Marumbi oferece serviços de consultoria empresarial nas áreas de estratégia, processos comerciais e avaliação de prontidão operacional. Os serviços têm escopo estritamente definido nas Propostas e se limitam a estas áreas.

Limitação de escopo: questões tributárias, jurídicas, societárias, regulatórias ou de qualquer natureza que exija habilitação profissional específica não fazem parte do escopo dos serviços e serão encaminhadas aos profissionais competentes da escolha do Cliente.

Obrigações do contratante

• Fornecer informações precisas e completas necessárias ao desenvolvimento do trabalho
• Disponibilizar os interlocutores internos necessários para as sessões e entrevistas previstas
• Cumprir os prazos de resposta acordados para manter o cronograma do engajamento
• Tratar com confidencialidade as metodologias e materiais de trabalho da Marumbi
• Efetuar pagamentos nos prazos acordados na Proposta

Direitos sobre os materiais

Os documentos e entregáveis produzidos pela Marumbi no contexto de um engajamento são cedidos ao Cliente para uso interno após a quitação integral dos valores devidos. A metodologia, os frameworks e os modelos utilizados permanecem de propriedade da Marumbi.

O Cliente não pode ceder, sublicenciar ou comercializar os materiais recebidos sem autorização prévia por escrito da Marumbi. O uso para fins internos da empresa contratante é irrestrito.

Valores e forma de pagamento

Os valores são definidos em Reais (R$) na Proposta. As condições específicas de pagamento constam em cada Proposta, mas em geral:

• Workshop de Planejamento (R$ 640): pagamento integral antes da realização da sessão
• Redesenho Comercial (R$ 2.380): faturamento mensal ao longo das 8 semanas
• Programa de Prontidão (R$ 5.340): faturamento mensal ao longo dos 5 meses

Em caso de atraso no pagamento, a Marumbi pode suspender temporariamente o engajamento. Reembolsos são avaliados caso a caso, conforme os termos específicos da Proposta.

Tratamento de informações sigilosas

A Marumbi se compromete a manter confidencialidade sobre todas as informações estratégicas, financeiras e operacionais compartilhadas pelo Cliente durante o engajamento. Da mesma forma, o Cliente se compromete a manter confidencialidade sobre a metodologia e os materiais de trabalho da Marumbi. Essa obrigação permanece vigente por 3 anos após o encerramento do engajamento.

Limitação de responsabilidade

Os serviços da Marumbi consistem em orientação estratégica, redesenho de processos e avaliação de prontidão. A Marumbi não emite opiniões sobre questões tributárias, jurídicas ou regulatórias.

A Marumbi não assume responsabilidade pelos resultados decorrentes da implementação das recomendações, uma vez que a execução depende de fatores internos e externos fora do nosso controle. Os serviços são prestados "no estado em que se encontram" em termos de recomendações de gestão — não constituem consultoria jurídica, fiscal ou financeira regulamentada.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da Marumbi perante o Cliente excederá o valor pago pelo engajamento específico que originou a disputa.

Encerramento do engajamento

Qualquer das partes pode encerrar o engajamento mediante aviso escrito com antecedência mínima de 15 dias. Em caso de rescisão pelo Cliente, os valores já faturados são devidos integralmente. Em caso de rescisão pela Marumbi por razões não imputáveis ao Cliente, os valores de fases não iniciadas serão reembolsados.

Os documentos e entregáveis produzidos até a data de rescisão serão entregues ao Cliente após a quitação dos valores devidos.

Lei aplicável e jurisdição

Este acordo é regido pela legislação brasileira. Em caso de conflito, as partes buscarão primeiramente uma solução amigável por meio de negociação direta. Não havendo acordo em 30 dias, o foro da Comarca de Fortaleza — CE será o competente para dirimir quaisquer litígios, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Outras disposições

• Integralidade: estes Termos e a Proposta aceita constituem o acordo completo entre as partes, substituindo entendimentos anteriores
• Separabilidade: se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem vigentes
• Renúncia: a não aplicação de qualquer disposição não constitui renúncia ao direito de aplicá-la posteriormente
• Notificações: comunicações formais devem ser feitas por escrito ao endereço ou e-mail legal indicados

Mudanças nestes termos

Estes Termos podem ser atualizados. A versão em vigor é sempre a publicada no site. Para contratos em andamento, mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail com antecedência mínima de 30 dias.